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A Certificação Energética de imóveis de habitação - novos ou existentes - é obrigatória, para situações de publicitação de venda ou arrendamento, desde dezembro de 2013.

O Certificado Energético é um documento digital, elaborado e disponibilizado por um Perito Qualificado, após a avaliação do desempenho energético da habitação.

Para efetuar a Certificação Energética, o Perito Qualificado terá de determinar quais as necessidades de energia para aquecimento, arrefecimento e preparação de águas quentes (AQ) do apartamento ou moradia. Para este efeito, durante a visita obrigatória ao imóvel, irá avaliar não só a sua localização e exposição solar, mas também as caraterísticas da envolvente opaca (paredes, coberturas e pavimentos) e suas fronteiras.

Depois de conhecidas as necessidades, que são obtidas através da aplicação de metodologias de cálculo que se encontram devidamente legisladas, o Perito Qualificado terá de verificar como serão supridas, o que significa que as características dos sistemas de climatização e de preparação de águas quentes que serão utilizados são também importantes para a emissão do Certificado Energético.

Serão igualmente avaliados os sistemas de aproveitamento de fontes renováveis de energia, tais como sistemas solares térmicos ou fotovoltaicos, recuperadores de calor a lenha ou pellets serão também considerados no cálculo, contribuindo para a melhoria da Classe Energética, para a redução das emissões de CO2 e para um objetivo mais global de combate às alterações climáticas. Serão também avaliadas as condições de ventilação dos apartamentos e moradias.

O Certificado Energético, que no caso de uma habitação tem a validade de 10 anos, indica não só a eficiência energética do imóvel, numa escala de A+ (Muito Eficiente) a F (Pouco Eficiente), mas também as medidas de melhoria que, implementadas no imóvel, levarão a uma redução do consumo energético e, consequentemente, dos custos com energia, melhoria do conforto térmico e da Qualidade do Ar Interior, aumento da Classe Energética ou a uma combinação destes benefícios.

Nos edifícios de habitação existentes em Portugal, verifica-se uma predominância de classes menos eficientes, sendo a Classe D a mais frequente. O processo de certificação só é válido quando realizado por Peritos Qualificados do Sistema de Certificação Energética (SCE), acreditados pela ADENE (Agência para a Energia) entidade gestora do SCE em Portugal. A obtenção do Certificado Energético é da responsabilidade do proprietário que, assim sendo, terá sempre de contratar um Perito Qualificado para o efeito.